Para alinhar ações de proteção ambiental, em meio ao agravamento das mudanças climáticas, os chefes dos Três Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – assinaram nesta quarta-feira (21), em Brasília, o Pacto do Estado Brasileiro sobre Transformação Ecológica. O evento reuniu, no Palácio do Planalto, o presidente da Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, e autoridades.
Os objetivos do pacto, considerado uma iniciativa inédita entre os Poderes, incluem ações para mudar os paradigmas econômicos, tecnológicos, sociais e culturais do país, com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável, a sustentabilidade ecológica, a proteção dos direitos de crianças e das futuras gerações, a resiliência a eventos extremos e justiça social, ambiental e climática.
“O pacto que estamos firmando hoje simboliza a determinação de cada um de nós com os maiores desafios do nosso tempo, com a profundidade e a urgência que a crise climática exige”, afirmou Lula, destacando que a união dos Três Poderes em torno de uma agenda comum também marca a “força e a maturidade” da democracia brasileira.
“Juntar os Três Poderes aqui hoje demonstra com muita clareza que o Brasil voltou à normalidade civilizatória”, enfatizou Lula, salientando que o Brasil é o protagonista mundial nessa agenda.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, celebrou o fato das instituições brasileiras superarem o “negacionismo” sobre o problema da emergência climática, que, apesar disso, ainda se mantém em setores da sociedade. “Ainda tem muita gente que não acredita que nós temos um problema real afetando a humanidade, apesar da quase totalidade dos cientistas documentarem que é a atuação do homem na Terra que está produzindo esta consequência”.
“Não existem soluções locais para esse problema. As soluções precisam ser globais”, observou o magistrado. Ainda segundo Barroso, a Suprema Corte vai priorizar ações ambientais e fundiárias em julgamento no tribunal, além de promover um amplo programa de descarbonização na Justiça brasileira.
Em discurso, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, lembrou que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) das Nações Unidas, composta por cientistas do mundo inteiro, aponta que o aquecimento global impactará de forma mais dramática os trópicos, onde está o território brasileiro, “aumentando de forma desproporcional os eventos extremos, afetando gravemente o crescimento econômico, acelerando as desigualdades e a pobreza em todo o mundo”.
“É urgente transformar este cenário e, é nesse sentido, que unimos forças para uma transição justa para um novo modelo baseado nas dimensões social, econômica, cultural e ambiental da sustentabilidade”, disse.
Eixos e ações
As ações previstas no pacto estão divididas em três eixos: ordenamento territorial e fundiário (eixo 1); transição energética (eixo 2) e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática (eixo 3). Ao todo, o documento enumera 26 medidas e a previsão de instalação de um comitê gestor conjunto, que será responsável pelo acompanhamento da implementação de cada uma das ações.
As cinco principais medidas do Pacto pela Transformação Ecológica são:
1. O Poder Executivo irá ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis;
2. O Poder Legislativo irá priorizar projetos de lei relacionados aos temas do pacto, como a aprovação do marco legal do mercado de carbono, da produção de energia eólica no mar e dos biocombustíveis;
3. O Poder Judiciário irá adotar medidas para agilizar demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática, inclusive com a definição de metas e protocolos do Conselho Nacional de Justiça;
4. Os poderes Executivo e Judiciário irão, conjuntamente, integrar bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais, com dados georreferenciados, para garantir segurança jurídica sobre a titularidade das terras públicas e privadas no país e destravar investimentos.
5. Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário irão adotar medidas de gestão para reduzir os impactos diretos de suas atividades sobre o meio ambiente, como licitações sustentáveis, redução de demanda por recursos naturais, eficiência energética e destinação adequada de resíduos.
Consenso político
O consenso institucional e político em torno de uma agenda ambiental comum vai facilitar a criação de normas e padrões de conduta sobre o tema, avaliou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Com definições transparentes e necessárias, o pacto fortalece a posição do Brasil como líder da segurança ambiental, climática e alimentar, apontando que o desenvolvimento sustentável é a única maneira de garantir a prosperidade e o bem-estar das gerações presentes e futuras. Esta é uma iniciativa corajosa, histórica e fruto de alinhamento fundado no espírito público e na responsabilidade com as gerações futuras”, disse.
“Existem desafios que demandam uma ampla e decidida concertação entre todos os atores relevantes. A efetivação do desenvolvimento sustentável é certamente um deles. O pacto que hoje se assina pode ser visto como a manifestação de uma visão estratégica essencial, para uma resposta eficaz para graves e urgentes problemas que a humanidade tem diante de si”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
