A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em parceria com o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), realizou a terceira fase de uma operação de combate ao comércio clandestino de gás veicular. Na ação, duas revendas de gás veicular foram interditadas, uma em Vila Velha e outra no município da Serra, por força de determinação Judicial.
A operação teve início depois que Delegacia de Defesa do Consumidor recebeu denúncias de motoristas de aplicativos. Os relatos apontavam problemas de instalações do kit gás veicular, como a utilização de cilindros de baixa qualidade. Após diversos registros, a investigação foi realizada com o objetivo de localizar as empresas que estariam realizando o comércio irregular de gás veicular.
Por meio das investigações, foi possível localizar duas empresas, uma em Vila Velha e outra na Serra, responsáveis pelo comércio clandestino de kit gás. Ambas as empresas tinham registros, porém utilizavam os locais para as práticas ilegais. Segundo o titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), delegado Eduardo Passamani, as empresas também eram responsáveis por falsificar documentos ligados ao gás veicular.
“Antes de ser comercializado, o cilindro presente no kit gás precisa passar por uma inspeção, incluindo teste de pressão e de vazamento. Mas essas empresas, mesmo após o teste considerar alguns cilindros como reprovados, continuavam a comercializá-los normalmente”, ressaltou o delegado Eduardo Passamani.
Para comercializar os cilindros, os envolvidos falsificavam os documentos e trocavam a palavra reprovado do registro por aprovado. “Após a falsificação, eles repassavam os produtos e os documentos ilegais para as empresas de ‘fundo de quintal’, que iriam realizar as instalações dos cilindros reprovados”, acrescentou Passamani.
O titular da Decon alertou que o material reprovado pode causar perigo aos motoristas, pois corre o risco de incêndio e explosões. “Por conta das diversas adulterações, os equipamentos eram revendidos mais baratos, atraindo o interesse do consumidor. O material vinha sem nota fiscal e os donos das empresas não registravam os impostos gerados pelas vendas, o que dificultou a localização das revendedoras na primeira fase da operação”, relatou o delegado.
Eduardo Passamani informou que as investigações contabilizaram cerca de 39.700 veículos com o kit gás instalado irregularmente. “Três indivíduos foram detidos e vão responder pelos crimes de falsificação de documentos e propaganda enganosa. Dois dos suspeitos vão responder ao processo em liberdade e as empresas foram fechadas, após a investigação”, acrescentou.
